Caso Flávio Dino seja aprovado pelo Senado Federal para ocupar a cadeira de Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal), o atual ministro da Justiça vai herdar um acervo com 344 ações que estavam sobre a relatoria de Weber. Entre os processos, está um pedido da CPI da Covid-19 para investigar o então presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos que teriam incitado a população a adotar comportamentos inadequados em relação à pandemia. Dino também pode ficar responsável pela ação sobre a validade do indulto natalino para condenados com pena de até cinco anos de prisão e pela ação que discute se há assédio judicial contra a imprensa quando diversas ações de reparação de danos contra um só jornalista são encaminhadas a juízes diferentes. O futuro ministro não votará na ação que trata da descriminalização do aborto, a qual Weber era relatora, isso porque a ministra já deu seu voto em sessão virtual do julgamento que foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
Também há a expectativa em relação ao posicionamento de Dino nas condenações dos atos do 8 de Janeiro, já que ele era ministro da Justiça na época e comandava a Polícia Federal, responsável por investigar os ataques. Na sabatina no Senado, a oposição ao governo pretende abordar este e outros temas jurídicos para entender como será o posicionamento de Dino no STF. Durante entrevista nesta quarta-feira, 29, o ministro afirmou que respeitará a CCJ e responderá a todos os questionamentos com clareza: “Tenho algumas respostas que darei seguramente no dia 13, como sempre fiz ao longo da minha vida, com muita transparência e clareza”. Nos próximos dias, o indicado deve se reunir com senadores da oposição em busca de apoio.
*Com informações do repórter André Anelli
JP