STF tem três votos para tornar Carla Zambelli ré por perseguir homem com arma

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira, 11, para colocar a deputada Carla Zambelli no banco dos réus em razão do episódio em que a bolsonarista perseguiu, com arma em punho, um homem negro em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições 2022. O decano é relator da denúncia em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) imputa à parlamentar supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Em sessão no plenário virtual do STF, os ministros decidem se acolhem a acusação e abrem uma ação penal contra Zambelli. Além do decano, já se manifestaram sobre o caso o ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia, a favor de colocar Zambelli no banco dos réus. No centro da denúncia está a conduta da deputada no dia 29 de outubro do ano passado, quando sacou uma arma durante uma discussão e correu atrás do jornalista Luan Araújo. Um dos guarda-costas de Zambelli chegou sacar uma arma para intimidar o jornalista e acabou disparando um tiro por acidente. Segundo a PGR, Zambelli ‘de forma livre, consciente e voluntária, constrangeu’ o jornalista Luan Araújo, ‘mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, consistente em permanecer no mencionado estabelecimento comercial e a deitar no chão’.

Em seu voto, Gilmar apontou que as evidências colhidas ao longo da investigação são suficientes para o recebimento da denúncia, abrindo-se espaço para a instrução do processo e para o julgamento do caso. O decano destacou que, ainda que Zambelli tenha porte de arma, ‘o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal’. A data prevista para o fim do depósito dos votos é 21 de agosto. Em nota à imprensa, o advogado Daniel Leon Bialski informou que aguardam a finalização do julgamento e garantiu que a deputada federal agiu em legítima defesa.”Na data dos fatos, a Deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos. Acresça-se que a Deputada somente agiu dentro do exercício regular de seu Direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho”.

*Com informações do Estadão Conteúdo