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Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, absolver Geraldo Filipe da Silva, réu do 8 de Janeiro.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 12, o concurso público para seleção de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o órgão de maior instância do poder Judiciário brasileiro, sendo responsável, principalmente, por resguardar a Constituição.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira, 14, por validar quatro trechos da Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou do seminário “O Papel do Supremo na Democracia”, realizado pelo jornal O Estado de S.

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, 26, a possibilidade de bancos e autoridades financeiras retomarem, sem decisão judicial, imóveis com dívidas que estão sendo financiados.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicou que o projeto de Lei do marco temporal deve ser vetado pelo governo federal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo, 1°, para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro.

Os advogados de Jair Bolsonaro vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a rejeição unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao recurso do ex-presidente contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.