O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deu como encerrado debate público em torno das declarações feitas pelo empresário Elon Musk sobre o ministro Alexandre de Moraes. Barroso afirmou que as respostas necessárias já foram dadas pelo Judiciário, seja por via judicial, seja por declarações de ministros. Ele ainda ressaltou que o descumprimento de decisões judiciais acarretará em consequências previstas na legislação. “Esse é um assunto que considero encerrado, a gente deve virar a página”, disse o chefe da Corte. “Às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações.” Gilmar Mendes, colega de Barroso na Corte, também se pronunciou, ressaltando a importância da regulamentação do ambiente virtual. O dono do X (antigo Twitter), em postagens na própria redes sociais, havia criticado as decisões Moraes e chegou a falar que há censura no Brasil, o que resultou em sua inclusão como investigado em um inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas.
O embate entre Elon Musk e o STF iniciou-se com uma série de publicações do empresário no ex-Twitter, acusando Moraes de promover censura no Brasil e demandando sua renúncia ou impeachment. Musk também anunciou que liberaria de contas bloqueadas pela Justiça, alegando prejuízos financeiros causados pelas multas aplicadas. Diante desses acontecimentos, o bilionário passou a ser investigado no STF, por ordem de Moraes, que determinou que a rede social X cumpra as decisões judiciais emitidas no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil. “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém”, escreveu o ministro.
As manifestações de Musk geraram debates sobre a regulação das redes sociais no Brasil, sobretudo por parte de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a necessidade de regras para evitar a disseminação de informações manipuladas, ódio e ataques às instituições. Ele cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020, ressaltando a importância das regras nesse contexto. No entanto, Arthur Lira (PP-L), presidente da Caixa Baixa, disse que não há previsão para o projeto das fake news ser votado.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
JP