O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Na quinta-feira (25), em decisão monocrática do Cristiano Zanin, em resposta a uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Corte derrubou o benefício fiscal. Nesta sexta-feira (26), os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso seguiram o relator e também votaram pela suspensão da desoneração em sessão virtual que vai até 6 de maio. A AGU argumenta que a prorrogação da medida até 2027, feita pelo Congresso, não considerou o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A ação contestou ainda a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou parte da Medida Provisória 1.202/2023.
A medida da desoneração, criada em 2011 e prorrogada várias vezes, permite alíquotas reduzidas sobre a receita bruta para 17 setores da economia. A nova prorrogação foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo presidente Lula. Após o veto ser derrubado pelo Congresso, a AGU recorreu ao Supremo. O presidente do Senado anunciou que a Casa irá recorrer da decisão de Zanin. A sessão eletrônica do STF continua em andamento, com previsão de encerramento no início de maio. Em nota, Pacheco declarou que “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema”.
JP