PGR planeja aumentar acordos de não persecução penal para casos de incitação aos atos de 8 de Janeiro

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, planeja aumentar nos próximos dias o número de acordos de não persecução penal firmados com pessoas denunciadas por incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023 que não cometeram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos. Gonet acredita que os acordos são uma forma eficaz de resposta do Estado, ao invés de “anistiar” os réus. Além disso, eles evitam que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha que julgar um grande número de ações penais, que já ultrapassam mil casos. Essa medida será aplicada apenas para pessoas que admitirem os crimes que cometeram e tem como objetivo acelerar a punição daqueles que cometeram atos considerados de menor gravidade. No entanto, os mentores intelectuais, executores e financiadores dos ataques não estão incluídos nos acordos.

Além de assumir a culpa, cada réu deve aceitar as sanções estabelecidas, como reparação do dano, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Além disso, eles devem participar de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Em troca, a ação penal contra o réu é suspensa, mas pode ser retomada se as medidas previstas no acordo não forem cumpridas. Desde que assumiu o cargo de PGR em dezembro, Gonet determinou que os casos relacionados ao 8 de Janeiro fiquem sob sua responsabilidade, em colaboração com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Anteriormente, esses casos estavam sendo conduzidos pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, responsável por fechar os primeiros acordos de não persecução penal.

Até o momento, 38 acordos foram firmados e homologados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. No entanto, Gonet pretende aumentar o número de casos enviados ao tribunal como forma de garantir o cumprimento das penas de forma rápida e, ao mesmo tempo, permitir que haja um maior foco nos casos envolvendo financiadores e mentores. Em 2023, a PGR identificou que os acordos poderiam ser oferecidos a 1.113 denunciados. No entanto, essas ações penais foram suspensas para que o Ministério Público Federal (MPF) analise a situação de cada um e determine se eles preenchem os requisitos para o fechamento do acordo. Após a homologação pelo STF, os acordos são encaminhados para a Justiça Federal em primeira instância na cidade de cada signatário, para acompanhamento do cumprimento das medidas. O juiz responsável pela execução será encarregado de definir o local e a data do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Até o momento, o STF julgou e condenou 30 pessoas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Ainda faltam cerca de 200 denunciados a serem julgados, que estavam presentes nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Outras 29 ações penais tiveram o julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o retorno das atividades do Judiciário, em fevereiro. Além disso, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que ocorrerão até abril.