O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta terça-feira, 19, um parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O parlamentar incluiu no 'Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024' os seguintes tópicos: projetos em andamento, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência. Danilo Forte sugeriu também que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar apresentem até 3 emendas. O mesmo relatório determina que ele vai acolher até 15 emendas individuais de parlamentares. Na mensagem da LDO enviada ao Congresso, o governo sugeriu que as metas e prioridades para o ano de 2024 sejam as mesmas aprovadas no Plano Plurianual 2024-2027. O plano oferece prioridades para os quatro anos de governo e a LDO elabora os critérios de elaboração dos orçamentos anuais.
O governo propôs ao Congresso uma discussão conjunta das duas propostas. Nos últimos anos, as prioridades elencadas pelos parlamentares têm sido vetadas pelo presidente da República, que alega falta de espaço fiscal. No projeto preliminar, o deputado Danilo Forte avaliou que, com o novo arcabouço fiscal no lugar do teto de gastos, os custos mínimos com Saúde devem ficar em 15% da receita corrente líquida. Segundo o relator, o acréscimo de recursos à saúde trará mais R$ 2,7 bilhões em receitas no Orçamento deste ano. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tem dito que está discutindo com o Tribunal de Contas da União para que a exigência seja feita a partir de 2024. O mesmo problema pode ocorrer com o gasto mínimo de 18% da receita de impostos com a Educação. Ambos os limites mínimos de gastos estão definidos na Constituição. Forte também espera uma melhoria dos indicadores econômicos com a aprovação do novo arcabouço fiscal e do voto de qualidade do Carf, medidas já votadas, e também com o avanço da reforma tributária.
JP