A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa que terá como objetivo apurar desvios de agentes públicos e garantir a reparação de danos oriundos de decisões no âmbito da Operação Lava Jato. O anúncio foi feito pelo órgão nesta quarta-feira, 6. Segundo a AGU, a força-tarefa terá como foco as decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo analisará a conduta de procuradores da República e membros do Judiciário durante a instrução e julgamento de casos no âmbito da Lava Jato. Segundo a AGU, após a apuração, os agentes públicos poderão ser cobrados, em ação regressiva, à ressarcir a União pelas indenizações pagas, “sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.
De acordo com a Advocacia, a medida tem como objetivo cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela defesa de Lula. “Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, disse Toffoli na decisão. De acordo com o Jorge Messias, advogado-geral da União, À decisão será cumprida e “uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
JP