Prefeitura de Aracoiaba gasta quase 4 milhões de reais com temporários em 2020

A Prefeitura Municipal de Aracoiaba, 102 km de Fortaleza, vem promovendo uma verdadeira hemorragia de gastos com recursos públicos para empregar temporários . A conta, segundo a "Transparência Pública", está extrapolando todos os ditames que orienta o TCE (Tribunal de Contas do Estado), visto que a pequena Aracoiaba, com pouco mais de 25 mil habitantes, já gastou somente em 2020 o montante de 3.981.685,37 (três milhões novecentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

Para se ter uma ideia do que está acontecendo na Gestão Pública de Aracoiaba, basta comparar o mesmo gasto, de "contratação de temporários", com município vizinho de Baturité, que é bem maior que Aracoiaba... A gestão do atual Prefeito de Aracoiaba, Tiago Campelo, tem gasto superior a 4 vezes o de Baturité com contratação por tempo determinado. Enquanto o gasto de Aracoiaba é superior a 3,9 milhões, o de Baturité não passa de 930 mil. Uma verdadeira farra com o dinheiro público, e com uma Gestão que em tese tinha o objetivo de sanear as contas públicas em um ano de mandato.

A Gestão de Aracoiaba caminha na contramão da Constituição Federal, e do Princípio Constitucional da Moralidade, bem como ao que se preceitua o Art. 37, inciso II da Constituição, acerca do ingresso no serviço público:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

É primordial ressaltar que o excesso de contratação de terceirizados, acontece as prévias de uma eleição municipal (2020), o que pode caracterizar sérios indícios de encabrestamento do voto, podendo a medida estar desequilibrando a disputa vindoura, contrariando o que protege a Legislação Eleitoral. O Ministério Público precisa lançar seu olhar urgentemente para fiscalizar estes feitos da gestão pública de Aracoiaba, e apurar a real necessidade em se gastar tanto com contratação de terceirizados, em um ano atípico, com a população prostrada diante de uma pandemia, com carência incomum e muito vunerável aos possíveis abusos de poder econômico.