Texto-base de projeto que muda regra do ICMS sobre combustíveis é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o texto-base do projeto que altera a regra do ICMS, um imposto estadual, sobre combustíveis. A nova diretriz é que o valor seja aplicado sobre o preço médio dos últimos dois anos, no que é visto como uma forma de baratear, por exemplo, a gasolina, que custa mais R$ 7 por litro em alguns estados. O projeto foi aprovado por 392 votos a 71, e agora os deputados irão analisar os destaques que modificam o texto. Depois, será a vez do Senado analisar a proposta. A questão é cara ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que têm criticado os Estados por não diminuírem as alíquotas do tributo em meio à alta nos preços da Petrobras, que repassa os aumentos do câmbio e da elevação no valor internacional do barril de petróleo.

Atualmente, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), que é revisto a cada 15 dias com base em uma pesquisa feita nos postos. Embora os governadores não tenham aumentado as alíquotas durante a pandemia, a valorização internacional fez com que preço da gasolina e do diesel subisse. Com o novo projeto, a previsão é que seja levada em conta uma média dos últimos dois anos, ou seja, que se torne uma base fixa, a partir do qual todos os Estados aplicariam suas alíquotas, definidas a partir das que tinham no dia 31 de dezembro do ano anterior. As alíquotas serão definidas anualmente e ficarão em vigor por 12 meses.

Segundo Lira e o relator do projeto, Dr. Jaziel (PL-CE), o preço da gasolina deve cair 8%, o do diesel 3,7% e o do etanol 7%, embora eles não tenham explicado como fizeram o cálculo. A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) calcula que a proposta de Lira geraria uma perda de R$ 24 bilhões por ano na arrecadação de Estados e municípios. Por conta disso, governadores e prefeitos se manifestaram contra o projeto e tentaram barrar o projeto na Câmara, sem sucesso. Os mandatários estaduais apoiam o projeto apresentado pelo ministro Paulo Guedes sobre o tema, que tem ação diferente: visa vender ações de estatais para alimentar um fundo de estabilização dos preços de combustíveis.