Vai dar certo

Texto-base de projeto que muda regra do ICMS sobre combustíveis é aprovado pela Câmara

Por Mais Ceará em 14/10/2021 às 05:26:33

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o texto-base do projeto que altera a regra do ICMS, um imposto estadual, sobre combustíveis. A nova diretriz é que o valor seja aplicado sobre o pre√ßo médio dos últimos dois anos, no que é visto como uma forma de baratear, por exemplo, a gasolina, que custa mais R$ 7 por litro em alguns estados. O projeto foi aprovado por 392 votos a 71, e agora os deputados ir√£o analisar os destaques que modificam o texto. Depois, ser√° a vez do Senado analisar a proposta. A quest√£o é cara ao presidente da C√Ęmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que têm criticado os Estados por n√£o diminuírem as alíquotas do tributo em meio à alta nos pre√ßos da Petrobras, que repassa os aumentos do c√Ęmbio e da eleva√ß√£o no valor internacional do barril de petróleo.

Atualmente, o ICMS é calculado com base em um pre√ßo de referência, o PMPF (pre√ßo médio ponderado ao consumidor final), que é revisto a cada 15 dias com base em uma pesquisa feita nos postos. Embora os governadores n√£o tenham aumentado as alíquotas durante a pandemia, a valoriza√ß√£o internacional fez com que pre√ßo da gasolina e do diesel subisse. Com o novo projeto, a previs√£o é que seja levada em conta uma média dos últimos dois anos, ou seja, que se torne uma base fixa, a partir do qual todos os Estados aplicariam suas alíquotas, definidas a partir das que tinham no dia 31 de dezembro do ano anterior. As alíquotas ser√£o definidas anualmente e ficar√£o em vigor por 12 meses.

Segundo Lira e o relator do projeto, Dr. Jaziel (PL-CE), o pre√ßo da gasolina deve cair 8%, o do diesel 3,7% e o do etanol 7%, embora eles n√£o tenham explicado como fizeram o c√°lculo. A Febrafite (Federa√ß√£o Brasileira de Associa√ß√Ķes de Fiscais de Tributos Estaduais) calcula que a proposta de Lira geraria uma perda de R$ 24 bilh√Ķes por ano na arrecada√ß√£o de Estados e municípios. Por conta disso, governadores e prefeitos se manifestaram contra o projeto e tentaram barrar o projeto na C√Ęmara, sem sucesso. Os mandat√°rios estaduais apoiam o projeto apresentado pelo ministro Paulo Guedes sobre o tema, que tem a√ß√£o diferente: visa vender a√ß√Ķes de estatais para alimentar um fundo de estabiliza√ß√£o dos pre√ßos de combustíveis.

Fonte: JP

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