Vai dar certo

Senadores revogam sigilo imposto a documentos enviados à CPI da Covid-19

Por Mais Ceará em 09/06/2021 às 14:05:43

A Comiss√£o Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 revogou nesta quarta-feira, 9, o sigilo imposto pelo governo Federal aos documentos enviados aos senadores. Segundo Omar Aziz (PSD), Renan Calheiros (MDB), Eliziane Gama (Cidadania) e Eduardo Gir√£o (Podemos), h√° uma “estratégia” para dificultar o acesso dos parlamentares às informa√ß√Ķes encaminhadas à comiss√£o. “Minha equipe tem sentido uma enorme dificuldade para acessar os documentos sigilosos. Eu n√£o sei se isto est√° acontecendo com os colegas”, questionou Gir√£o. “Todos nós”, garantiu o presidente da comiss√£o. “Est√£o mandando todos os documentos como se fossem sigilosos. N√£o tem documento sigiloso. Tem documentos que est√£o no Portal da Transparência que a Secom mandou para c√° como sigiloso. Ent√£o vamos acabar com esse negócio”, afirmou Aziz. Em seguida, Gir√£o complementou afirmando que h√° uma dificuldade no acesso da pasta com os documentos. De acordo com o senador, o acesso às informa√ß√Ķes fica restrito por horas, o que adiciona ainda mais tempo no processo de apura√ß√£o e prepara√ß√£o dos parlamentares para os depoimentos.

A senadora Eliziane concordou e sugeriu que a CPI tivesse um funcion√°rio que organizasse os documentos, trabalhando em uma divis√£o de temas. Os parlamentares afirmam que é enorme a carga de documentos recebidos. “Estamos diante de um acumulado enorme de informa√ß√Ķes e tem um pecado original: a maioria das informa√ß√Ķes chegam sob sigilo. A lei que estabelece sigilo, estabelece critérios. A CPI, sob pena de prejudicar o andamento da própria investiga√ß√£o, n√£o pode concordar com a classifica√ß√£o ilegal, sem sustenta√ß√£o judicial, legal, formal para os sigilos que foram classificados. J√° pedi [ao presidente Omar Aziz] para reclassificarmos esse sigilo, para deixarmos como sigilo apenas o que trata sobre informa√ß√Ķes banc√°rias, fiscais, assuntos de seguran√ßa nacional e de interesses do Estado brasileiro. Nós reclassificaríamos em fun√ß√£o de classifica√ß√£o indevida”, disse Calheiros, relator do colegiado. Em seguida, os membros do grupo votaram a favor da reclassifica√ß√£o do sigilo. O senador Omar Aziz afirmou que informa√ß√Ķes só ser√£o classificados como sigilosas caso haja justificativa para tal. “Se n√£o vier [com justificativa], nós vamos abrir”, afirmou. Ficou decidido que apenas informa√ß√Ķes de seguran√ßa nacional e processos de segredo de Justi√ßa ser√£o mantidos sob sigilo.

Além da reclassifica√ß√£o, a CPI aprovou a convoca√ß√£o de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU), apontado como o respons√°vel pela elabora√ß√£o de um relatório falso sobre mortes causadas pela Covid-19 citado pelo presidente Jair Bolsonaro na manh√£ da última segunda-feira, 7. Também ser√£o convocados Francisco de Araújo Filho, ex-secret√°rio de saúde do Distrito Federal, do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), Felipe Cruz Pedri, secret√°rio de Comunica√ß√£o Institucional, Renato Spallicci, presidente da Apsen Farmacêutica, José Alves Filho, empres√°rio e o desenvolvedor do aplicativo TrateCov. Também haver√° uma acare√ß√£o entre Francieli Francinato, coordenadora do Programa Nacional de Imuniza√ß√£o (PNI), e a médica infectologista Luana Araújo.

Fonte: JP

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