A Justiça Federal de Brasília absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e outros dez réus no processo baseado nas investigações do "Quadrilhão do MDB". Na prática, a decisão da Justiça encerra a ação penal, mas cabe recurso ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu a ação após a perda de foro especial de Temer, que aconteceu quando o emedebista deixou a presidência. Segundo o magistrado, não existem provas de associação entre os políticos que fortaleçam a narrativa da acusação. A defesa de Eduardo Cunha comemorou a decisão e classificou como “absurda” a ação do MPF. “Uma fracassada tentativa de criminalização da atividade política que merece total repúdio”, disseram os advogados do ex-deputado.
A denúncia foi apresentada em 2017 por Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, que apontou Temer como líder de uma organização criminosa composta por correligionários. Eles estariam atuando em órgãos públicos, como a Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica e outros em troca de propinas estimadas em mais de R$ 587 milhões. No fim de março, o mesmo juiz absolveu o ex-presidente da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Decreto dos Portos, não consideram que os crimes ficaram provados.
JP