Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pretende combater os supersalários e impor teto para remuneração dos servidores públicos, tema elencado como uma das prioridades do governo federal. Segundo o relator da proposta, deputado federal Rubens Bueno, o projeto busca acabar com o sentimento de injustiça por parte dos funcionários públicos e seguir o que determina a Constituição Brasileira: “ninguém no serviço público pode receber mais que ministro do Supremo Tribunal Federal“. “O que nós vemos é um carnaval no Brasil de penduricalhos e erros. Você vê um tribunal pagando um milhão e tanto para cada desembargado, um juiz recebendo R$ 500 mil. Isso não pode continuar, é dinheiro jogado pela janela em detrimento do servidor público que, na média, recebe muito pouco”, avaliou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 04.
Rubens Bueno considera que, após a proposta apresentada pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro, há possibilidade de aprovar a proposta. Ele lembra que, inicialmente, a medida surgiu como um trabalho que buscava “mostrar às claras como era o pagamento para o servidor público no Brasil”. “O poder Legislativo e o poder Executivo responderam dentro do prazo de 30 dias todas as informações. O poder Judiciário e o Ministério Público levaram, pelo menos, seis meses para responder [os questionamentos]. Justificou na época que não tinha nenhuma plataforma que pudesse identificar salários no Brasil no Brasil e mesmo o MP, na época a procuradora disse a mesma coisa. Desde então ou desde tempo isso vem acontecendo no serviço público brasileiro e não há controle nenhum. Ouvimos todos os setores, ninguém ficou de fora, e ao lado disso construí um relatório e estabeleceu que temos de colocar justiça no pagamento do salário público respeitando a Constituição Brasileira.”
Segundo o deputado, o projeto estabelece que o salário máximo para o servidor público seja de R$ 39.200, o que, na avaliação de Rubens Bueno, não é pouco. “É um bom salário para os que estão no topo da carreira e reclamam disso. Estava em uma audiência na Câmara e veio um ministro do STJ [ Superior Tribunal de Justiça] dizer que um juiz começa a carreira com apenas R$ 25 mil. Eu disse: apenas, ministro? É zombar da sociedade brasileira, do contribuinte brasileiro”, disse. De acordo com o deputado, a proposta é que a medida funcione de forma retroativa, embora ele admita a dificuldade para a aprovação. “Isso é muito difícil de aprovar, há uma presença de pressão muito grande, se conseguirmos aprovar para o futuro já avançou bastante”, pontuou. A estimativa do deputado federal é que, retirando o pagamento de “penduricalhos” dos servidores públicos, seja economizado pelo menos R$2,3 bilhões. “Esses penduricalhos têm que acabar porque ninguém no Brasil tem isso como um direito”, finalizou.
JP