A Prefeitura de Quixadá promove na contramão do que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal, um desajuste nas contas públicas do município, comprometendo a Receita Corrente Líquida com gasto desordenado de folha de pagamento. O índice que mede esse comprometimento, é importante indicativo advindo da LRF, que desde do ano 2000 é balizador das administrações públicas do Brasil, e caminha no sentido de orientar os gestores a preservar a saúde financeira dos município. É através do comprometimento da RCL que um município pode ter fundo de caixa para atrair investimento e gerar progresso no município, o que visivelmente não ocorre em Quixadá.
A terra da Galinha Choca, tão conhecida por suas belezas naturais e culturais, vem sendo mal conduzida quando a ótica vislumbra um gerenciamento que emprega demasiadamente e compromete a Receita Corrente Líquida do município em 57,69% no primeiro quadrimestre de 2020, extrapolando os 54% limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do TCE, além de já ter sido ago nos últimos três anos um montante absurdo de R$ 22.554.745,77 (vinte e dois milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) com mão de obra temporária, que só deve ser contratada desta forma para atender uma urgência, e não a demanda política que bate o Gabinete do Prefeito.
ANO | VALOR | LINK |
2018 | 8.643.937,78 | Clique Aqui, Pagamentos de 2018 com temporários |
2019 | 7.536.864,71 | Clique Aqui, Pagamentos de 2019 com temporários |
2020 | 6.373.943,28 |
O município de Quixadá já está inadimplente, engessado e impossibilitado de emitir uma Certidão de Adimplência que permita celebrar convênios com outros entes, no propósito de atrair investimentos públicos para a cidade. Qual a lógica se empregar por meio temporário em demasio, burlando a Constituição Federal, comprometendo a saúde financeira de Quixadá, e não se promover um concurso público? Com a palavra, o Prefeito de Quixadá...
Fonte: TCE - CE / Governo Transparente