Pintando o SeteAzul

Obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 deve ser levada ao STF, avaliam especialistas

Por Mais Ceará em 22/10/2020 às 08:34:25

Especialistas avaliam que a obrigatoriedade da vacina deve ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde agosto, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a vacina contra a Covid-19 n√£o ser√° obrigatória no Brasil. Recentemente, o governador de S√£o Paulo, Jo√£o Doria (PSDB) afirmou que os paulistas ter√£o, sim, de se imunizar contra o coronavírus. Na avalia√ß√£o da professora de Direito Flavia Bahia, da Funda√ß√£o Getúlio Vargas, o Supremo pode seguir dois entendimentos. "É determinar, em nome da saúde pública, que a vacina√ß√£o seja compulsória no √Ęmbito nacional. Ou ent√£o, como o Supremo fez ao longo de v√°rias quest√Ķes que foram judicializadas, determinar que cada Estado da federa√ß√£o tenha sua autonomia."

Uma lei de 1965 diz que os governos estaduais, depois de audiência com o Ministério da Saúde, podem propor leis para que as vacina√ß√Ķes sejam cumpridas. No entanto, um decreto que regulamenta essa lei, publicado no ano seguinte, fala que a pasta da Saúde precisa autorizar que a vacina seja considerada obrigatória. Para o professor de Direito do IBMEC, Jo√£o Paulo Martinelli, esse é outro ponto que colabora para a judicializa√ß√£o do tema. "Como essa legisla√ß√£o ela é da década de 70, nós n√£o tivemos, até ent√£o, uma pandemia nessas propor√ß√Ķes como a da Covid-19 e agora temos uma nova legisla√ß√£o em 2020. A maior probabilidade é que o caso chegue ao Supremo Tribunal Federal."

Leia também

Politização da vacina contra Covid-19 causa desconforto em governadores

Em meio a críticas de Bolsonaro, embaixada da China defende Coronavac

Coronavac: Secretaria de Saúde e Instituto Butantan dizem ter recebido com 'surpresa e indigna√ß√£o' recuo do Ministério da Saúde

A lei deste ano mencionada pelo advogado Jo√£o Paulo Martinelli foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano e ficou conhecida como Lei do Coronavírus. Ela diz que na situa√ß√£o atual de pandemia, as autoridades podem obrigar a popula√ß√£o a ser vacinada. Nesse caso, o presidente Jair Bolsonaro só precisaria publicar um decreto, regulamentando a quest√£o. Caso os governos estaduais tenham autonomia para decidir sobre o tema, os projetos de lei ter√£o que ser aprovados na Assembleia Legislativa de cada estado. Em abril deste ano, o Supremo reconheceu que estados e municípios tinham autonomia para estabelecer medidas de isolamento social e o fechamento do comércio.

*Com informa√ß√Ķes da repórter Nicole Fusco

Fonte: JP

CEP

Coment√°rios