Alex Manente ainda acredita que PEC da segunda instância terá validade retroativa

O deputado federal, Alex Manente (Cidadania), autor da PEC da segunda instância, ainda acredita que a proposta, se aprovada, terá validade retroativa. A soltura do megatraficante André do Rap na semana passada por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu o debate sobre o projeto em tramitação no Congresso Nacional. Além dos bandidos do colarinho branco, a medida também valeria para casos como o do traficante. De forma geral, procuradores que tem ligações com a Lava Jato são entusiastas da retroatividade. Com a decisão, o ex-presidente Lula, por exemplo, beneficiado por um entendimento do STF, poderia voltar a ser preso.

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O deputado Alex Manente espera retomar a discussão nos próximos dias. Ele lembra que a PEC original prevê que qualquer condenado em segunda instância seja preso. A procuradora Thaméa Danelon, ex-coordenadora da Lava Jato em São Paulo, considera fundamental a retroatividade. Para ela, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)seria mais um passo no combate à impunidade no Brasil.Em 2016, o STF definiu que a prisão deveria ser executada após a segunda instância, mas mudou de entendimento três anos depois.

*Com informações da repórter Camila Yunes