TSE lança canal virtual para denúncias de disparo de mensagens em massa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta semana, um formulário virtual para receber denúncias de disparos de mensagens em massa no Whatsapp durante as eleições municipais. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o disparo em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral, enquadrado na norma sobre propaganda eleitoral. Os termos de uso do aplicativo também não permitem a prática.

As mensagens do tipo em geral são impessoais, e costumam fazer comentários alarmistas e acusatório. O eleitor pode fazer a denúncia se receber mensagens suspeitas provenientes de contatos desconhecidos ou de vários grupos ao mesmo tempo, por exemplo. O Whatsapp se comprometeu, junto ao TSE, a investigar denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades. Segundo a plataforma, a iniciativa é "inédita no mundo".

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O formulário, disponível neste link, faz parte de uma série de medidas anunciadas pela Justiça Eleitoral para combater o que chama de "comportamentos inautênticos" relacionados às eleições na internet, principalmente nas redes sociais. Um exemplo que costuma ser dado é o uso de robôs e contas falsas para promoção artificial de campanhas de ódios contra candidatos e instituições. Tais comportamentos são "muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às instituições", disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

Durante o lançamento do formulário de denúncias, o diretor de políticas para o Whatsapp no Brasil, Dario Durigan, fez um apelo para que os candidatos também denunciem empresas e indivíduos que ofereçam o serviço de disparo de mensagens. "Sabemos que existem empresas que oferecem serviços ilegais de disparo em massa de mensagens, por isso o WhatsApp solicita aos candidatos que rejeitem essas propostas e façam as devidas comunicações às autoridades constituídas", disse ele. Diferentes investigações que apuram eventuais desvios às normas eleitorais no pagamento por disparos de mensagens em massa na eleição presidencial de 2018 ainda tramitam no TSE.

* Com Agência Brasil