88% dos municípios de São Paulo possuem irregularidades no orçamento, diz TCE

Alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que o Estado de São Paulo tem cerca de 88% dos munícipios com índicios de irregularidades no orçamento. Das 644 cidades fiscalizadas pelo TCE, 567 precisam reajustar seus caixas públicos para evitar problemas fiscais. Além disso, há falta de investimento regular em saúde e educação, com arrecadação municipal abaixo do previsto. Entre os principais problemas apontados pelo TCE está o gasto excessivo, que chega a superar em 95% a receita corrente. Entre os 10 maiores municípios do Estado, São José dos Campos é o que apresenta a pior situação, pois possui 99,33% da receita comprometida com despesas correntes. O alerta também acendeu para os munícipios de Santo André, Ribeirão Preto, Sorocaba, Guarulhos, São José do Rio Preto, Campinas e São Bernardo do Campo.

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As prefeituras estão tomando medidas para diminuir custos e se adequar às exigências do TCE. No entanto, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar os prefeitos a responderem por improbidade administrativa e ficarem inelegíveis. As medidas a serem cumpridas estão no artigo 167-A da Constituição Federal, que proíbe reajustes salariais, criação de cargos, contratações temporárias, entre outras ações que impliquem aumento de despesa.