MP das Subvenções deve ser analisada nesta terça-feira, mas enfrenta resistência no Congresso

A medida provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23), conhecida como MP das Subvenções, deve ser analisada em Comissão Mista nesta terça-feira, 12, com a votação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD). Texto faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem. Com a medida, o governo aponta potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024. O foco da MP é regular os benefícios fiscais já concedidos por Estados no ICMS, quando os governos abrem mão de parcela do imposto para ampliar investimentos, como explica o tributarista Otávio Massa, em entrevista à Jovem Pan News: “Essa parcela economizada do imposto aumenta o lucro da empresa, mas o benefício é que esse lucro não é tributado pelo imposto de renda. O lucro reinvestido não é tributado pelo imposto de renda e contribuição social”. A MP está em discussão no Congresso, mas não tem avançado por falta de apoio político, e depende do aval da Câmara e do Senado para não perder a validade.

“O agronegócio hoje, por exemplo, é bastante ou totalmente incentivado por ICMS. Empresas grandes com lucros altos não estavam pagando imposto de renda por conta dessa eliminação do ganho no imposto”, aponta Massa. O tributarista ainda ressalta que a Receita Federal já tem notificado diversas empresas para a cobrança retroativa de impostos dos últimos cinco anos: “Vamos cobrar do passado, só que com desconto de 80% do valor da dívida e parcelado em até 12 vezes. O esforço está imenso, tanto que o Haddad ontem chegou às 4h da manhã em Brasília para ficar à disposição dos parlamentares, para explicar”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com a aprovação da MP para garantir o aumento na arrecadação, recurso fundamental para cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos