Reforma tributária pode ser votada na Câmara nesta semana; entenda o que deve mudar

De acordo com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), o presidente Arthur Lira (PP) deve propor a análise da reforma tributária (PEC 45/19) no Plenário da Casa nesta semana. A reforma vai eliminar três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e criar a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo. A medida também elimina o ICMS estadual e o ISS municipal e cria o IBS. IBS e CBS terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino dos produtos, eliminando a incidência de imposto sobre imposto. Em entrevista à Jovem Pan News, o advogado e doutor em direito tributário e financeiro, Carlos Gouveia, aponta que a simplificação melhora o ambiente tributário: “Os benefícios são vários. O primeiro é a simplicidade, o que eu coloco até acima da redução de carga, que é o que se espera quando se fala da proposta de reforma tributária. A redução da carga tributária provavelmente será para um segundo momento, e vai ter que ser atrelada a uma reforma administrativa e redução de gastos. O que há de especial nesse projeto é a simplicidade”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, aponta que as alterações feitas pelo Senado na proposta devem ser analisadas em plenário antes da votação da medida. Líderes da Câmara e do Senado têm se articulado para minimizar as diferenças existentes entre as versões do projeto já aprovadas, para que haja um entendimento sobre o texto final aprovado. Para o economista, Vinícius Moura, o texto irá passar sem problemas pelo crivo dos parlamentares, no entanto, a definição de alíquota do novo imposto deve ser aprovada posteriormente via Lei Complementar: “A proposta indicada já foi aprovada pelo Senado e deve ser aprovada novamente na Câmara (…) Existe uma expectativa de que a alíquota seja feita no primeiro semestre de 2024 e deve abranger uma alíquota de 27% em média”.

*Com informações do repórter Daniel Lian