Análise do veto de Lula à desoneração da folha vira cabo de guerra no Congresso

Com o fim do ano e o início do recesso parlamentar no horizonte, o Congresso Nacional entra em disputa para priorizar as pautas que devem ser votadas ainda em 2023. O Ministério da Fazenda trabalhava com a hipótese de os parlamentares priorizarem a agenda econômica, como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a reforma tributária, o projeto de lei das offshores e a MP da Subvenção, por exemplo. No entanto, na quinta-feira, 23, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que estenderia a desoneração da folha de pagamento até 2027. A decisão teve efeito imediato e se transformou em uma espécie de queda de braço nos bastidores do Legislativo. De um lado, uma ala do Congresso que defende que o veto seja analisado apenas em 2024, dando prioridade às pautas da Fazenda. De outro, parlamentares que querem a derrubada imediata do veto, também como forma de mandar um recado ao Palácio do Planalto, visto que a matéria foi aprovada com ampla margem na Câmara dos Deputados e no Senado.

O deputado federal Bohn Gass, ex-líder da bancada do PT na Câmara, diz que o veto à desoneração “não tranca a pauta” e defende que o Congresso priorize outros temas. O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio na Câmara, defende que a pauta seja prioridade na primeira sessão do Congresso. “Entendo que devemos derrubar na primeira sessão do Congresso. Este veto tem de ser derrubado este ano, portanto, defendo que não devemos votar LDO ou orçamento sem primeiro derrubar este veto”, disse à reportagem. O parlamentar do PL afirma que, se o veto for mantido, haverá “muitos problemas para empresas, trabalhadores e, consequentemente, todos nós, a partir de primeiro de janeiro”.

Para o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), que relatou o arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o veto não deve ser analisado neste ano. “Não vejo tempo hábil para votarmos esse ano”, resume. Cajado cita, no entanto, a possibilidade de o Palácio do Planalto entrar em campo e costurar um acordo com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a fim de viabilizar a apreciação do veto ainda em 2023, para evitar que a indisposição de líderes com a decisão de Lula respingue no pacote econômico de Haddad. “Se não fizer [um acordo], o governo pode perder tudo”, indica. Aliado de Lula na Câmara, o deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, afirma que o veto do presidente à desoneração não deve entrar na pauta neste ano.

O projeto vetado por Lula prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam até 2027. Esse benefício fiscal existe desde 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ou seja, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. No entanto, há forte pressão das empresas afetadas para que a desoneração da folha de pagamento seja prorrogada, bem como votos suficientes no Congresso para a derrubada do veto.