Relatório preliminar da LDO, reforma tributária e PEC que limita poderes do STF marcam semana de votações em Brasília

O recesso parlamentar de fim de ano se aproxima e a movimentação na Câmara dos Deputados deve ser intensa durante o mês de novembro para dar celeridade aos projetos que ainda estão engavetados. O deputado federal Danilo Forte (União), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou em entrevista à Jovem Pan News na última semana que, apesar do calendário apertado, ele acredita que o texto poderá ser votado até 22 de novembro. Entretanto, a previsão é de que na próxima terça-feira, 7, a Casa vote o relatório preliminar da matéria para dar início ao processo. “Espero que a gente consiga anunciar uma agenda para o Brasil e ter uma meta fiscal factível para o momento que estamos vivendo. Não é ruim para ninguém dizer que está devendo ou que tem dificuldade financeira. O ruim é escamotear”, afirmou o parlamentar à reportagem. O deputado disse esperar que até a terça-feira o governo consiga orientar os parlamentares sobre como será a condução da proposta.

Já no Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB-PA) apresentou a versão alternativa do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na semana passada, e a matéria deve voltar a ser discutida na próxima terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa que a proposta vá para votação no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro para que possa ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 de novembro. Para ser aprovada, a PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa Alta, tendo em vista que a pauta só obtém aprovação caso exista a concordância da maioria no Congresso Nacional.

Outro tema de destaque no Senado Federal será a votação da Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, afirmou em entrevista ao site da Jovem Pan que o objetivo é melhorar o equilíbrio entre os três Poderes. A Emenda à Constituição prevê o impedimento de decisões monocráticas por parte de ministros do STF que possam interferir na eficácia de Lei ou ato normativo com efeito geral ou em ações de presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, determinando que esses tipos de decisões devem ser tomadas em conjunto pelos 11 ministros. Como o site da Jovem Pan mostrou, a proposta já foi aprovada na CCJ do Senado, no dia 4 de outubro, em apenas 40 segundos.

Na Suprema Corte, a expectativa é de que os ministros continuem o julgamento de mais seis réus por participação dos atos de 8 de Janeiro. Na última sexta-feira, 3, o ministro Cristiano Zanin votou pela condenação do grupo – o placar agora é de 2 votos a 0. A definição final das penas, que podem varias de 11 a 15 anos, será definida no julgamento virtual a ser realizado na próxima terça-feira, 7.