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Chefe da CGU diz que Constituição garante punição a crimes apontados pela CPMI do 8 de Janeiro

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta terça-feira, 24, que a Constituição garante punição aos crimes apontados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Por Mais Ceará em 25/10/2023 às 12:49:04

Foto: Reprodução internet

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta terça-feira, 24, que a Constituição garante punição aos crimes apontados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A declaração foi feita durante o recebimento, ao lado de dirigentes do órgão, na sede da Controladoria, do relatório final do colegiado. A entrega foi feita pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acompanhada do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB – RJ). “Temos uma Constituição que dela decorre uma série de leis, que preveem responsabilização para estes tipos de condutas. É isso que deve acontecer, porque é assim que ocorre em qualquer Estado Democrático de Direito. Fico feliz em receber esse relatório”, comentou Vinicius de Carvalho. O relatório, aprovado na semana passada por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes que incluem associação criminosa, violência política, atentado contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O ministro da CGU ainda afirmou que tomará as providências necessárias para a continuidade das investigações. Na terça, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também recebeu o relatório da CPMI do 8 de Janeiro. A série de visitas continua nesta quarta-feira, 25. O relatório será entregue para à PF (Polícia Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União).

*Com informações da repórter Iasmin Costa.

Fonte: JP

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