O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), decidiu não apreciar o projeto de lei de taxação das offshores e fundos exclusivos no plenário da Casa nesta semana. A decisão foi oficializada em nota enviada à imprensa após uma reunião de líderes, realizada na manhã desta terça-feira, 17. Apesar do esforço de uma ala da Câmara, que tentavam viabilizar a apreciação do texto ainda hoje, partidos como PL, PP e União Brasil defenderam a manutenção da votação no dia 24 de outubro, a fim de cumprir um acordo estabelecido com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que está em viagem oficial na China. "Decido não apreciar o PL 4173/2023 para garantir o cumprimento do acordo celebrado em 4/10 com o presidente Arthur Lira", diz o texto divulgado pelo cacique do Rerpublicanos.
Relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) tem uma reunião agendada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta terça para discutir pontos do texto que ainda não foram acordados. Como a Jovem Pan mostrou, o parlamentar admite que o texto enfrenta resistência de líderes da Câmara. “Existe uma reclamação, por exemplo, da desigualdade em relação ao tratamento entre um tipo de fundo e outro. Tem uma discussão sobre isonomia”, disse na segunda-feira, 16. Outra questão que tem impedido a votação do projeto é o pagamento da atualização patrimonial. Para os fundos de offshore ela é facultativa, enquanto para os fundos exclusivos ela é obrigatória. "São questões que temos discutido para deixar o projeto pronto, para que ele possa estar em votação. Agora, o tempo é curto", explicou. Além das diferenças de tributação dos fundos, o deputado do PSD também busca soluções para as regras que envolvem os Fiagros (Fundo de Investimentos do Agronegócio) e os FIIs (Fundo de Investimento Imobiliário). O parlamentar afirmou, ainda, que existem questões "extra-texto", ou seja, que é preciso buscar uma unidade entre os partidos e a base do governo na Câmara.
O projeto de lei de tributação de fundos exclusivos e offshores, também conhecido por "fundo dos super-ricos", é uma das prioridades da Fazenda. O intuito do PL é aumentar a arrecadação do governo por meio de taxações de aplicações financeiras fora do Brasil (offshores), entre 15% e 22,5%, e taxações de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6% – a Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 7,05 bilhões no próximo ano com a medida.
JP