Senado aprova compensação de ICMS a Estados e municípios

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, o PL (Projeto de Lei) que trata da compensação das perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustíveis e energia. 63 parlamentares votaram a favor da medida, dois foram contrários, e dois se absteram da votação. Agora, o texto será encaminhado para a sanção presidencial. Neste mesmo dia, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi para o plenário em regime de urgência após acordo com o presidente da Câmara Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A iniciativa é um assentimento entre União, Estados e municípios que estabelece uma compensação da União para as Unidades da Federação de R$ 26,9 bilhões até 2026 por causa das perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis organizada durante o governo de Jair Bolsonaro. Os municípios terão direto a uma parte do montante.

A fim de agilizar a tramitação, o relator do PL, deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), não propôs mudanças no texto vindo da Câmara dos Deputados. Caso algo fosse modificado, haveria necessidade de o projeto ser novamente analisado na Câmara dos Deputados.