Ministérios da Fazenda e do Esporte irão dividir gestão sobre apostas esportivas, afirma Padilha

A regulamentação e fiscalização do setor de apostas esportivas ficará sobre responsabilidade dos ministérios da Fazenda e do Esporte, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em declaração feita nesta terça-feira, 12, ele explicou que uma secretaria cuidará de questões ligadas ao recolhimento de impostos, enquanto outro órgão cuidará do aspecto mais esportivos ligado ao setor. “Tem uma secretaria de acompanhamento das apostas criada no Ministério da Fazenda, que tem o papel de arrecadação, registro, outorga, de regulação. Isso cabe exatamente ao Ministério da Fazenda. Mas, veio a proposta [do PP] e nós temos acordo, existe uma concordância da criação de uma estrutura do Ministério do Esporte a ser definida nos detalhes, mas uma estrutura de acompanhamento desse tema das apostas. Tanto acompanhamento da arrecadação dos recursos que já são destinados, mas acompanhamento do desempenho esportivo, da integridade dessa relação de apostas com a questão esportiva”, explicou. Padilha completou que os órgãos irão trabalhar em conjunto tanto no quesito regulatório quanto no uso do dinheiro arrecadado. “Uma parte dos recursos, que já está prevista na medida provisória [da regulação das apostas], vem para o Ministério do Esporte, para o fomento do esporte no nosso país”, revelou.

A decisão do governo em relação ao órgão fiscalizador do setor dividiu aliados. Inicialmente, a proposta era de que o Ministério da Fazenda fosse o único responsável por cuidar do setor. Contudo, um acordo político para conquistar mais apoio dentro do Congresso Nacional fez com que os planos fossem ajustados. Na dança das cadeiras ministerial, André Fufuca (PP) entrou na vaga de Ana Moser no Ministério do Esporte. A medida buscava conquistar mais aliados do Centrão para votações estratégicas do governo, mas a demissão de Ana Moser foi alvo de críticas. Além do fato de ser um quadro técnico sendo substituído por um político do Centrão, Moser é a segunda mulher a perder um ministério em oito meses, o que fez o governo perder o recorde de ministras mulheres que tinha alcançado no começo da gestão.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. A proposta prevê a cobrança de impostos de empresas que atuam na área, além de uma maior fiscalização do mercado. Em julho, o governo federal publicou uma medida provisória que regulamenta apostas esportivas – a MP foi convertida no projeto de lei 3626, que está sob a relatoria de Adolfo Viana. A matéria tem urgência constitucional e, desde o sábado, 9, tranca a pauta da Câmara dos Deputados.

A MP das Apostas determina que as empresas que oferecem as chamadas "bets" serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, após o pagamento do prêmio aos apostadores. Até hoje, essas empresas do mercado eram isentas de impostos por falta de regulamentação específica no país. O valor arrecadado será distribuído entre contribuições à seguridade social, ao Ministério do Esporte, educação básica, Fundo Nacional de Segurança Pública e a clubes e atletas com nomes ou imagens ligados às empresas de apostas. A taxação das apostas esportivas deve levar a uma arrecadação de R$ 2 bilhões para os cofres públicos em 2024, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).