O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 3, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico. Aprovado com 295 votos a favor e 136 contra, o texto segue para o Senado, que precisará se posicionar para que as alterações feitas por Lula deixem de valer ou sejam mantidas. Para analisar a questão do saneamento no país, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o professor da FGV e ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Gesner Oliveira, que comemorou a aprovação do PDL: “Os decretos que o governo fez eram um retrocesso. Nós temos um grande desafio, independente das disputas políticas, o grande desafio do Brasil é dar serviços básicos de saneamento para a população que infelizmente não tem. Metade da população brasileira não tem serviços de coleta de esgoto. Isso não pode continuar, para o bem da saúde, da educação e do meio ambiente no país”.
“O novo marco do saneamento era um passo importante e foi um passo importante, aprovado em 2020, no sentido de aumentar os investimentos (…) O que o governo fez foi tentar criar novamente uma reserva de mercado para empresas estatais que não estavam desempenhando bem. Dá uma sobrevida a contratos irregulares que não tinham as mínimas condições para prover o serviço à população. O que a Câmara fez foi tirar esses elementos, não permitir que contratos irregulares possam continuar e não permitir que possa haver a contratação de serviços sem licitação. Uma estatal pode operar naturalmente, mas com licitação e competição pelo mercado. Acho que foi um passo positivo. Claro que isso vai para o Senado e pode ser aperfeiçoado (…) Espero que o Senado aperfeiçoe ainda mais e que a gente tenha um único foco: dar serviços básicos de saneamento para a população. Sem isso, o país não pode nem pensar em desenvolvimento”, argumentou.
A respeito da privatização da Sabesp, que tem sido ventilada e estudada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rpeublicanos), o ex-presidente da companhia avaliou que a entrada da iniciativa privada seria positiva: “Acho que ela [Sabesp] pode ir muito melhor se ela for uma empresa privada. Porque você não tem interferência, a cada quatro anos não muda a direção da empresa, às vezes tem que mudar, às vezes tem continuar. A empresa fica menos ao sabor das oscilações da política, o que é bom, e não tem as amarras que uma empresa estatal naturalmente tem. Acho que a Sabesp tem um histórico fenomenal. É uma empresa muito boa, a que mais investe em saneamento no país, porém nas mãos do setor privado poderia fazer muito mais. Como esse tema é essencial para o desenvolvimento, eu acho que é algo positivo caminhar, com toda a transparência e todos os estudos técnicos necessários, no sentido de privatizar a empresa”.
Para Gesner, todo o debate recente a respeito da pauta do saneamento básico tem sido fundamental para que a sociedade tenha consciência da necessidade de debater este tópico: “Felizmente o tema do saneamento entrou no debate nacional. É um tema importante e as pessoas começam a entender. Na verdade, hoje há uma pressão em relação ao meio ambiente. As novas gerações estão preocupadas com a poluição dos cursos d’água. A gente está vendo o avanço que representa para São Paulo a despoluição do rio Pinheiros, por exemplo, como isso muda a cidade. Como é importante fazer investimentos no Rio de Janeiro para despoluir a baía da Guanabara. Alguns sinais de melhora estão ocorrendo e a população começa a perceber que isso é essencial para ela”.
“Tantas comunidades nas nossas capitais têm um problema seríssimo quando tem enchente, o esgoto extravasa, entra nas casas, as crianças ficam brincando no esgoto e isso gera milhares de internações por diarreia. Isso não pode continuar. A questão óbvia da importância do saneamento está começando a ser entendida pela classe política e eu espero que a sociedade pressione para, sem picuinhas políticas de partido A e partido B, o importante é que em 2033 nós estaremos realmente próximos à universalização dos serviços. Isso tem que ser uma questão de honra no Brasil”, finalizou o especialista. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
JP