O desembargador federal Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), voltou a determinar a soltura do doleiro Alberto Youssef. Na decisão, obtida pelo site da Jovem Pan, o magistrado destacou que a nova ordem de prisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, é “ilegal” e determinou “cumprimento imediato” da soltura. “Primeiramente, inexiste alteração fática ou documento novo juntado que justifique a mudança de entendimento exarada na decisão anterior, que concedeu a liminar (evento 6, DESPADEC1). Ao que consta, a decisão acima revela apenas a renovação do decreto de prisão preventiva anteriormente expedido, com diversos fundamentos. Na realidade processual, é isso que se tem, descabendo falar-se em novo decreto que demande o ajuizamento de um novo habeas corpus, podendo ser enfrentado diretamente nestes autos”, diz um trecho da decisão.
*Mais informações em instantes.
JP