A deputada federal Carla Zambelli (PL) acredita que o Projeto de Lei da anistia a políticos deve tramitar com urgência na Câmara. Na visão da parlamentar, que está entre os 70 autores do texto, o principal objetivo da proposta é “corrigir injustiças” cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos três anos, período do governo de Jair Bolsonaro. “Nesse tempo houve várias consequências para nossos representantes, conservadores, com relação ao cerceamento de liberdades constitucionais, principalmente liberdade de expressão e de ir e vir. Jornalistas estão foragidos do Brasil para não serem presos, tem jornalista preso. Roberto Jefferson, que é um político, teve sua liberdade cerceada e continua preso”, menciona Zambelli, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.
Segundo ela, o projeto nasceu da “ideia de corrigir a injustiça de Daniel Silveira“, antes do deputado federal receber indulto presidencial. “Projeto corrige uma injustiça que o STF criou, do inquérito do fim do mundo de forma ativa, de não sortear quem seria o relator, não sortear o revisor. Foi a suposta vítima, investigou, acusou, relatou, julgou e fez o marketing, diria que fez a publicidade de tudo isso. O deputado que for contra o PL é contra a liberdade de expressão”, afirmou a deputada. Longe de ser exclusivo para os governistas, o projeto de anistia pretende estender o perdão a outros profissionais que enfrentam ações por “crimes de opinião”, como jornalistas e também caminhoneiros, que enfrentam processos na Suprema Corte, segundo Carla Zambelli.
No entanto, casos em que os crimes de opinião são acompanhados de denúncias de torturas, violências, terrorismo, crimes hediondos, agressão física e danos ao patrimônio público e privado não serão contemplados. Para tornar a anistia realidade, o PL determina o período de 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu a presidência, a 22 de abril de 2022, um dia após Daniel Silveira ser condenado pela Suprema Corte por falas contra ministros. A ideia dos apoiadores é que seja aprovado requerimento de urgência para tramitação na Casa Legislativa e, com isso, seja pautado pelo presidente Arthur Lira. “O projeto de lei tem grande apoio, de um número imenso de deputados. Não me lembro, na história da Câmara, de ter tantos autores em um projeto de lei”, mencionou.
JP