Rosa Weber rejeita pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro por suspeita de prevaricação no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) para arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suspeita de prevaricação no caso Covaxin. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 30. Segundo a Suprema Corte, a ministra não antecipou seu posicionamento sobre ter havido crime ou não no caso, mas teria dito não poder descartar a possibilidade com base apenas na argumentação do procurador-geral, Augusto Aras.

“A PGR apontou falta de tipicidade na conduta de Bolsonaro para pedir arquivamento e que não ficou demonstrado qual ato foi cometido no episódio. A ministra considerou, porém, que nesses casos cabe ao STF analisar se o pedido de arquivamento seguiu as regras. Rosa Weber destacou que não se pode desconsiderar elementos de prevaricação porque, pela Constituição, não há espaço para inércia ou liberdade para o presidente não agir quando se trata do controle dos atos administrativos ou sobre prática de crimes no âmbito do governo”, informou o STF.