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A morosidade da Justiça Eleitoral e o prejuízo à municipalidade

Insegurança Jurídica

Por Mais Ceará em 21/10/2019 às 04:23:51

A insegurança jurídica que está presente em municípios cearenses que terão eleições suplementares no final do mandato é aberrante, e deixa as respectivas populações prejudicadas por fatos alheios a vontade das urnas. A demora no TRE Cearense acerca das respostas judiciais a demandas impetradas no pleito eleitoral regular, causa dano irreparável para os munícipes.

A Justiça Eleitoral precisa ser célere, e eficaz nas decisões demandadas. A judiciarização dos pleitos eleitorais, está cada vez mais usual, visto a transição de um modelo agarrado no financiamento privado desordenado e enraizado na troca imoral de subterfúgios, para um sistema de financiamento publico que carece de total prestação de contas do dinheiro público aplicado nas campanhas, por meio de regras pré definidas e que repudia excessos visíveis aos olhos da justiça.

A Justiça Eleitoral precisa ser célere, não se admite para as eleições 2020, que as regras serão mais rígidas, demoras processuais que prejudique a governabilidade pública, sobretudo de cidades que necessitam de segurança para prestar mínimos serviços a municipalidade.

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