A contratação por tempo determinado na gestão pública , deve ir de encontro a minimizar uma situação emergencial, onde há carência de mão de obra e o trâmite legal para congresso só no serviço público, que é o concurso, não seja capaz de suprir num tempo razoável a necessidade da gestão. A Constituição Federal, no bojo do Art 37, inciso II, diz que o Concurso Público é a única porta para o ingresso efetivo no serviço público, abrindo raros precedentes, como o caso do cargo em comissão. O servidor temporário, ou por tempo determinado, deve atender uma situação emergencial, e não ser conduzido com ares de efetividade para atender o interesse político.
Em Iguatu, cidade distante 440 km de Fortaleza, uma cidade polo da região centro sul do Ceará, onde a economia é pulsante e se enxerga desenvolvimento progressista, há uma prática sendo aos poucos tiradas dos ombros da gestão pública, que deve ser uma parceira da iniciativa privada. Só para se ter uma ideia, no mandato de 2009 - 2012, o município de Iguatu sob a gestão do então Prefeito Agenor Neto, MDB, direcionou dinheiro dos contribuintes Iguatuense o montante de R$ 98.719.886,63 (noventa e oito milhões setecentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e seis reais e secreta e três centavos) somente com pagamento de mão de obra temporária, enforcando-se as contas públicas de forma absurda, e promovendo gastos exorbitantes em nome da política.
PREFEITO | VALORES COM TEMPORÁRIOS |
Agenor Neto (2009 - 2012) | R$ 98.719.886,63 |
Aderilo Alcântara (2013 - 2016) | R$ 72.238.792,33 |
Ednaldo Lavor (2017 - 2020) | R$ 52.880.141,72 |
De 2013 - 2016, o Prefeito de Iguatu era Aderilo Albuquerque, e o gasto com mão de obra temporária caiu para R$ 72.238.792,33 (setenta e dois milhões duzentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos). Sendo que foi no atual mandato do Prefeito Ednaldo Lavor, compreendendo de 2017 a 2020, que houve maior responsabilidade e desoneração dos gastos com contratação temporária, totalizando até aqui o valor de R$ 52.880.141,72 (cinquenta e dois milhões oitocentos e oitenta mil cento e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), visto que a atual gestão já promoveu concurso público em 2019, demonstrando vontade de efetivar nos quadros concursados de Iguatu aquela mão de obra que realmente necessite. Nos últimos 4 anos, a gestão pública de Iguatu tem notoriamente se esforçado para desonerar o gasto público e promover a efetivação pela via legal, e orientando o gasto público para atender aos serviços relevantes da gestão pública de Iguatu.
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2009
18.038.205,16
2010
23.071.175,11
2011
26.638.000,71
2012
30.972.505,65
2013
26.048.434,05
2014
15.007.391,25
2015
16.370.548,52
2016
14.812.418,51
2017
11.874.212,80
2018
15.920.085,35
2019
16.151.294,46
2020
8.934.549,11
Fonte: TCE- CE