O governo federal encaminha ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 4, um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas de aplicativos. A proposta, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, inclui a sugestão de valor mínimo por hora rodada e a criação de uma contribuição previdenciária obrigatória para a categoria, que será descontada na fonte e recolhida pelas empresas. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine a mensagem de envio da proposta ao Congresso em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Inicialmente, o governo pretendia enquadrar os motoristas de aplicativos na CLT. Contudo, diante da resistência das empresas, o projeto deve tratar a categoria como autônoma. Durante as negociações, foi discutido o pagamento mínimo de R$ 17 por hora, mas não houve consenso. Além disso, o critério de pagamento por hora trabalhada também foi tema de debate, com os trabalhadores defendendo a remuneração a partir do momento em que ficam disponíveis no aplicativo. O projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados e, se houver acordo entre os líderes, pode ser votado em regime de urgência, sem passar pelas comissões.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
JP