Lira se preocupa com indefinição do governo sobre MP da Reoneração

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou preocupação nesta terça-feira, dia 27, durante reunião com líderes, sobre a incerteza em torno da medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária. O parlamentar do PP destacou “contradições” nas informações fornecidas pelo governo sobre o assunto. As discussões sobre a agenda econômica devem progredir apenas na próxima semana, pois o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi diagnosticado com Covid-19. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou na reunião que buscará organizar um encontro entre Haddad e os parlamentares presentes no encontro, pré-agendado para a próxima terça-feira, 5.

Uma das principais questões levantadas nos bastidores é se o governo irá emitir uma nova MP revogando a proposta de desoneração e, em seguida, enviar um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para tratar do tema, como esperam os setores beneficiados. Na semana passada, Haddad indicou que o governo pretende aceitar a sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de retirar a proposta de reoneração da MP emitida no final de 2023 e apresentar um projeto de lei ao Congresso. Apesar das declarações do ministro, membros do governo desejam que a desoneração permaneça na MP pelo menos até 22 de março, quando será divulgado o primeiro relatório bimestral de despesas e receitas. Com a reoneração estabelecida por lei, o contingenciamento nas contas para atingir a meta primária de déficit zero poderia ser reduzido.

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Outro ponto de divergência entre os parlamentares é se a revogação do Perse será mantida na MP. Deputados da base do governo na Câmara solicitaram que esse tema também seja abordado em projeto de lei, assim como a desoneração. Guimarães se comprometeu a levar essa demanda à equipe econômica. Antes do feriado de Carnaval, representantes do setor de eventos se reuniram na Câmara em um ato pela preservação do Perse, criado para auxiliar as empresas durante a pandemia e prorrogado no ano anterior. Na ocasião, o autor do programa, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), expressou descontentamento com a proposta de tratar o assunto por meio de MP, afirmando que não foi bem recebida pelos parlamentares. “Achamos discriminatório para o setor, para o Perse, porque, da mesma forma que o Congresso derrubou o veto presidencial da desoneração, também derrubamos o veto ao Perse. Não vamos aceitar e vamos buscar votação”, declarou Carreras.

*Com informações do Estadão Conteúdo