Toffoli determina investigação sobre atuação da Transparência Internacional

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 5, e tem como objetivo apurar possíveis desvios de recursos públicos por parte da organização, que foi responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F, no âmbito da Operação Lava Jato. Toffoli ressaltou que a colaboração da ONG não passou pela análise do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o ministro, o acordo previa que os recursos, ao invés de serem destinados ao Tesouro Nacional, seriam direcionados a uma instituição privada, sediada em Berlim. Assim, ele considera necessário investigar essa situação para garantir a correta destinação dos recursos públicos.

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A ação que resultou na determinação de Toffoli foi inicialmente apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), em 2021. A notícia-crime aponta que a 'cooperação' entre MPF e TI nos acordos de leniência poderia caracterizar infrações criminais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações de deveres éticos e funcionais". O caso foi enviado diretamente a Toffoli pelo ministro Humberto Martins, do STJ, devido à sua relatoria nos processos que investigam irregularidades na Lava Jato e a cooperação jurídica com organismos internacionais.

Em nota, a Transparência Internacional afirma que são falsas “as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”. “Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, conclui o documento.