CMO aprova Orçamento de 2024, e texto segue para plenário do Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira, 21, o relatório final do Orçamento de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter entrado em votação na quarta-feira, 20, mas o relator deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou um novo relatório que totaliza R$ 54 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O corte previsto para o PAC era em torno de R$ 17 bilhões, contudo, o governo conseguiu intervir para que o corte no novo relatório ficasse em R$ 6,3 bilhões.

O documento apresentado pelo relator prevê gastos de R$ 5,5 trilhões para o próximo ano. O relator Luiz Carlos Motta afirmou que “conversamos com várias entidades, mas logicamente não dá pra atender todo mundo. Não foi fácil, mas avançamos muito”. Ele citou que o orçamento possui recursos alocados, por exemplo, para o combate à violência contra a mulher e para suporte e cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O relatório também inclui aproximadamente R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral para as eleições municipais do próximo ano, recurso semelhante ao que foi empenhado nas eleições em 2022. O valor deve sair de emendas parlamentares de bancadas estaduais. Os parlamentares terão R$ 53 bilhões em emendas, sedo que R$ 16 bilhões serão encaminhados para emendas de comissão.