O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumenta os impostos sobre armas e munições gerou insatisfação por parte de opositores. Em entrevista ao site da Jovem Pan, o líder da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse considerar a medida uma “perseguição ao setor armamentista do Brasil” de interesse “político e ideológico”. “Não lembro de quando o governo federal aumentou imposto de um único produto. Já aconteceu de haver uma restruturação tributária da alíquota, mas para vários produtos”, afirma o parlamentar. Deputados da “Bancada da bala” projetam a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar suspender o decreto até o fim deste ano, e Sanderson acredita que o assunto poderá ser levado adiante na Câmara. O parlamentar também fez duras críticas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e não descartou uma nova convocação do chefe da pasta. Além disso, ele considerou o Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) de portos e aeroportos, anunciado pelo governo federal, uma “conversa fiada”, ressaltando que ajuda deveria ocorrer com as polícias Civil e Militar. “Tem muita coisa estranha que o Dino precisa explicar”, afirmou. Confira os principais trechos da entrevista:
O presidente Lula assinou um decreto que aumenta os impostos sobre armas e munições. Qual a avaliação do senhor sobre o decreto? O decreto tem um tom de perseguição ao setor armamentista do Brasil. Foi algo direcionado especificamente para o armamento. Não lembro de quando o governo federal aumentou imposto de um único produto. Já aconteceu de haver uma restruturação tributária da alíquota, mas para vários produtos. Agora foi feito para um segmento ficou em flagrante o tom de perseguição adotado pelo governo federal. Há interesse político e ideológico dentro desse decreto. Por isso, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) deve avançar e vamos com força para tentar aprovar e revogar esse decreto. Se o STF fosse imparcial, esse decreto seria derrubado em dois dias. Vamos para dentro da Câmara trabalhar para aprovar o PDL. Quem poderia fazer esse tipo de direcionamento seria o parlamento. No âmbito executivo, se fosse fazer algo específico, teria que passar por plenário, o que não foi feito.
Existe a expectativa desse Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da decisão ser aprovado ainda esse ano? Temos novembro e dezembro. Temos dois meses cheio, que na minha observação é o suficiente para votarmos. A expectativa é boa. Conversamos com vários deputados e até mesmo quem não faz parte da Comissão de Segurança estão concordando em votar pela aprovação da PDL. Acho possível levar adiante o assunto adiante na Câmara dos Deputados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode ser convocado novamente para explicar sobre o decreto? Muito provavelmente ele será convocado novamente. Ele já foi intimado e não compareceu. Automaticamente cometeu crime de responsabilidade. Ele vai ser convocado para explicar esse decreto. E também sobre o Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos, aplicadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Essa GLO é uma conversa fiada. O governo de São Paulo não pediu e o RJ solicitou para que a GLO atuasse em toda a cidade. Foi feito uma GLO em aeroportos. Ali a Polícia Federal e a Receita fazem o serviço, e muito bem feito. O problema do Brasil são fronteiras abertas, que possibilita a entrada de drogas e armas e abastecem o crime organizado, que hoje estão nas comunidades do RJ. Isso trás um desgaste para as forças armadas. Não sei dzier se isso é má vontade ou falta de capacidade técnica. Acredito que seja o segundo, pois o ministro não entende de Segurança Pública. A GLO deveria atuar junto com as polícias Militar e Civil, fazendo operações nas ruas. São Paulo só soube depois da publicação. A Bahia que está precisando de segurança nas ruas e sequer tem GLO em portos e aeroportos. Tem muita coisa estranha que o Dino precisa explicar.
A Comissão de Segurança visitou a Bahia para realizar uma análise técnica sobre a violência que assola o Estado. Qual foi avaliação da Comissão? Apesar do secretário de Segurança Pública ser técnico e ter boa vontade, a Bahia está muito mal no enfrentamento da criminalidade. É um histórico e eles não conseguem resolver essa crise. A questão é que, tanto governador quanto o presidente Lula, não têm a firmeza de fazer o enfrentamento da criminalidade. Tenho 25 anos de experiência na PF e o problema é bem parecido com o Rio de Janeiro, e provavelmente vai para o mesmo caminho, que é do caos. Onde o crime fica tão forte que o Estado não consegue mais dar conta de retomar áreas que são controladas por criminosos, facções e milicianos. Acaba que criminosos de outros Estados acabam se escondendo em comunidades, que é o que está acontecendo na Bahia. Também iremos fazer uma visita técnica no Rio de Janeiro.
JP