Maioria do TSE condena Braga Netto pelos atos de 7 de Setembro

Por 5 votos favoráveis a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira, 31, para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto por abuso de poder político e econômico nos atos de comemoração do bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. Com isso, o ex-ministro, que foi candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, também fica inelegível por 8 anos por ter beneficiado sua candidatura com a participação em eventos paralelos aos evento oficiais. Esta é a primeira condenação contra o militar da reserva, e a decisão da Justiça Eleitoral deve afetar os seus planos políticos, uma vez que Braga Netto é cotado para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2024. Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram favorável à condenação do ex-ministro – enquanto Raul Araújo e Nunes Marques absolveram o indiciado. O ministro Ramos Tavares afirmou que Braga Netto, enquanto na condição de vice-candidato e ministro na época dos atos, teve participação no “contexto do abuso” praticado por Jair Bolsonaro durante o 7 de Setembro. O ministro e relator do processo, Benedito Gonçalves, havia votado para absolver Braga Netto na sessão realizada no dia 26 de outubro, entretanto, ele alterou seu voto durante a sessão desta terça-feira para condenar o ex-ministro. Nunes Marques, que votou contra a condenação do ex-chefe da Defesa, afirmou que as participações de ambos indiciados nos eventos do bicentenário não configuram crime, tendo em vista que os discursos públicos do ex-chefe do Executivo sempre foram “permeados pelo patriotismo”.