Zambelli na PF, Delgatti na CPMI e julgamento sobre porte de drogas marcam semana em Brasília

A semana da política em Brasília começa com a Câmara dos Deputados como foco do Legislativo. Para a segunda-feira, 14, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), antecipou que fará um novo encontro com líderes e com o relator Cláudio Cajado (PP-BA) para definir a votação do novo arcabouço fiscal e discutir as mudanças feitas no texto pelos senadores. Outro projeto que deve voltar à discussão é o fatiamento do PL das Fake News, sob a relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), retirado de pauta em maio por falta de apoio para aprovação. Ainda na Casa Baixa, a CPI do MST tem diligências marcadas no Estado de Goiás, incluindo visita ao assentamento em Palmeiras de Goiás e à sede do Incra. Após o cancelamento da convocação do ministro Rui Costa por decisão de Lira, e da mudança às pressas de membros do colegiado, o Republicanos deve formalizar a indicação dos novos representantes do partido, em meio às negociações para selar a entrada da legenda no governo Lula 3.

Outras comissões também terão discussões em destaque. A CPI das Apostas fará a votação de propostas, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai discutir “Forças Armadas e a política: limites constitucionais”. Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle terá uma reunião sobre os “bens recebidos no governo Lula”, com a participação de ministros de Estado e membros do Tribunal de Contas da União e da Casa Civil. Ainda no Congresso Nacional, a semana será marcada pela oitiva do fotógrafo Adriano Machado, da agência de notícias Reuters, na CPMI do 8 de Janeiro. Alvo de oito pedidos de requerimento, o profissional deve ser questionado sobre vídeo em que aparece atrás de um grupo de pessoas que arromba a uma porta de vidro na antessala do gabinete da Presidência da República. Na sexta-feira, 18, a comissão parlamentar fará uma nova oitiva, desta vez de Walter Delgatti Netto, conhecido como o hacker do “Vaza Jato”. Delgatti foi preso pela Polícia Federal em operação que também teve como alvo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). À corporação, ele admitiu fazer parte de um plano para boicotar as eleições de 2022 e falou sobre uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas.

No Judiciário, a semana reserva o retorno na quinta-feira, 17, da discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Antes disso, a Corte deve dar continuidade no julgamento sobre a constitucionalidade da figura do juiz de garantias, após voto de estreia do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux e se manifestou favorável à medida. O placar é de 2 a 1. Já em plenário virtual, o Supremo poder formar maioria e aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a deputada federal Carla Zambelli. A parlamentar é acusada de por ilegal de arma e constrangimento em episódio ocorrido em outubro, na véspera das eleições.