Número de projetos aprovados na Câmara no primeiro semestre de 2023 é o menor em quatro anos

A Câmara dos Deputados entrou em recesso na segunda quinzena de julho deste ano com o menor índice de aprovações em plenário dos últimos quatro anos. Um levantamento feito pelo site da Jovem Pan com informações disponibilizadas pela Casa Legislativa mostra que, no primeiro semestre de 2023, os deputados aprovaram 53 propostas a menos do que no mesmo período do ano passado. No total, desde o início da 57ª legislatura, em 1 de fevereiro, foram 87 propostas aprovadas no plenário Ulysses Guimarães, sendo 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). Entre as principais estão: o novo arcabouço fiscal; a reforma tributária; o projeto de decreto legislativo (PDL) que sustou a decisão de Lula sobre o saneamento; o projeto de lei 2384/23, que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e o Marco Temporal de ocupação das terras indígenas, além de medidas provisórias, como a MP dos Ministérios.

Ainda que votações importantes tenham acontecido no Legislativo nos primeiros seis meses de governo Lula 3, quando comparado com os anos anteriores, em números, as aprovações deixam a desejar. Somente em 2022, os deputados aprovaram no primeiro semestre 140 matérias, incluindo medidas provisórias para ampliação do programa Auxílio Brasil e destinações de créditos a ministérios e 11 Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Neste ano, apenas a PEC 45/2019 foi aprovada na Câmara, a da reforma tributária. Em 2021, ano que marca o primeiro ano de retorno das atividades parlamentares após o início da pandemia da Covid-19, que deixou a Câmara e o Senado Federal sem votações em 2020, foram 110 aprovações entre os deputados. O total de aprovações em 2023 supera apenas o registrado no primeiro semestre de 2019, início do governo de Jair Bolsonaro, que somou 68 aprovações em seis meses e nenhuma PEC.

Além de ser o menor índice dos últimos quatro anos, os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados em 2023 também está abaixo da média dos últimos 10 anos, considerando o primeiro semestre. Considerando os dados obtidos pela reportagem junto à Câmara dos Deputados, a média anual entre 2014 e 2013 é de 91,7 projetos. Ainda considerando os últimos anos, o pior semestre de aprovações, sem considerar 2020, em razão da crise sanitária, ocorreu em 2016, ano marcado pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). No período analisado, o melhor ano a nível de aprovação foi 2022, com 140 projetos, seguindo por 2021 (110), 2015 (98) e 2018 (91). Os piores seis meses foram registrados em 2016, 2019 e 2014, anos marcados, respectivamente, pela saída de Dilma Rousseff, início da gestão Bolsonaro e começo do governo Dilma.