Oposição denuncia violações contra presos do 8 de Janeiro

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e o deputado federal Marcel van Hattem(Novo-RS) entregaram um documento com denúncias sobre violações sofridas pelos presos do dia 8 de Janeiro, que ficaram alojados em um ginásio da Polícia Federal em Brasília, nesta sexta-feira, 21. O relatório da oposição foi entregue ao representante permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Sérgio França Danese. De acordo com informações obtidas pela Jovem Pan, as denúncias ocorrem em razão das “gravíssimas violações dos direitos humanos de cerca de 1.500 cidadãos brasileiros perseguidos, presos e submetidos a tratamentos desumanos, ilegais, inconstucionais e incompatíveis com os preceitos estabelecidos em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, dentre os quais o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos”, diz a nota do grupo.

Além disso, o grupo apontou irregularidades nos procedimentos jurídicos instalados contra os presos, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nota também afirma que “passados mais de sete meses do ocorrido, os pedidos de liberdade provisória, acesso aos autos, às provas, às imagens das sedes dos três poderes, à avaliação de junta médica, à
prisão domiciliar em decorrência de comorbidades, extensão da área de monitoramento e de possibilidade de trabalho, feitos à Suprema Corte do país, órgão de jurisdição máxima, e demais órgãos de direitos humanos, vêm sendo ignorados”.

Algumas das violações relatadas são referentes aos abusos cometidos no ginásio da Polícia Federal, onde permaneceram os presos do dia 8 de janeiro, sem assistência médica, alimentação ou acesso a banheiros, mesmo que com a presença de crianças e idosos. Além disso, o grupo alega que o STF é incompetente para o julgamento dessas pessoas (por não terem foro privilegiado e serem colocados em um inquérito que não tem prazo para terminar), e que os defensores dos presos apontam constante falta de acesso aos autos, com inúmeros pedidos ignorados. Também indicam a prisão ilegal, ausência de voz de prisão, tratamento desumano, atraso demasiado para realização das audiências de custódia, falta de acesso a medicamentos, direito às sustentações orais suprimido, uma vez que a manifestação oral dos defensores foi substituída pelo recebimento de vídeo gravado, ignorado pelo Ministro; além da ausência de prova nos autos, impedimento de acesso às imagens das áreas internas e externas do dia 08 de janeiro, excessividade das medidas cautelares impostas e a manutenção da prisão mesmo presentes os requisitos para que respondam o processo em liberdade.