Decreto que reestrutura Funasa sai até amanhã, diz deputado Danilo Forte

O governo federal vai publicar o decreto que reestrutura a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nesta sexta-feira, 14, de acordo com informações do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), ex-presidente da autarquia, que participou das negociações. O objetivo é viabilizar a retomada das atividades do órgão “de maneira eficiente e sustentável”. Ainda de acordo com as informações repassadas pelo parlamentar, será criada uma comissão provisória dedicada à reestruturação da Funasa. O colegiado será composto por quadros técnicos do Executivo, funcionários do órgão e da Advocacia-Geral da União. Vinculada ao Ministério da Saúde, a fundação atua na prevenção e combate a doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica

A partir da publicação do decreto, os convênios poderão ser prorrogados até o fim do ano para evitar que os municípios fiquem inadimplentes. “Cerca de 900 municípios com até 50 mil habitantes correm o risco de perder mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos caso os contratos não sejam resguardados. Pagamentos relacionados ao período em que a instituição esteve extinta serão honrados”, diz.

A edição do decreto, que será publicado nesta sexta-feira, 14, dará as diretrizes para a retomada do órgão, que entrou numa espécie de “limbo jurídico” à expectativa de regulamentação. "Hoje a Funasa renasceu oficialmente. Teremos uma comissão técnica para fazer os ajustes necessários e apresentar o novo organograma da instituição, que será mais ágil, mais eficiente e mais enxuta, para fazermos com que as obras de saneamento possam ser feitas com rapidez", afirmou Danilo Forte, após reunião no Palácio do Planalto. Participaram também o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entre outros membros do governo.