A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringe a Jovem Pan de comentar assuntos relacionados à condenação do ex-presidente e candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi tema do programa Prós e Contras desta quinta-feira, 20. O TSE determinou que os jornalistas não reproduzam críticas ao candidato. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 25 mil para emissora e para os jornalistas. Além disso, um direito de resposta à campanha de Lula deverá ser concedida em até dois dias. O jurista Joaquim Falcão, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Joaquim Falcão, discorda da decisão e diz que não houve ofensas ao presidenciável. “Na democracia, ninguém pode ter medo de ninguém. Ninguém pode ter medo do vizinho, da polícia nem da autoridade. É importante que a decisão da autoridade traga paz e não medo. Essa expansão da Justiça, especificamente da Justiça Eleitoral, não contribui para uma democracia livre onde os cidadãos possam não ter medo de si mesmos, de estarem juntos, e de votarem. Portanto, isso deve ser visto com muita cautela. Os motivos alegados, são motivos em que o próprio eleitor tem capacidade de decidir. Não precisa que ninguém decida para ele. Não houve nenhuma ofensa ao candidato Lula pelas notícias veiculadas. O que vamos ver agora é como o Supremo, com os recursos interpostos, vai decidir. Espero que decida pela liberdade de imprensa, da Jovem Pan e todos os noticiários. Qualquer espectro ideológico. É importante que o Supremo confirme também eleições sem interferências, onde as decisões da Justiça tragam paz e não medo”, analisou.
JP