Presidenciáveis sugerem criação de um Sistema Único de Segurança Pública e divergem sobre armas de fogo

Mesmo com menos de 3% da população mundial, o Brasil acumula mais de 20% dos homicídios do planeta. Os dados, divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública também mostram que, mesmo com uma queda de 6,5% das mortes violentas intencionais, o país registra um aumento de 11% no número de roubos a instituições financeiras; de 6,5% no comércio; de 4,7% em residências; e de 2,4% nos fretes de cargas. No mesmo período, o governo Bolsonaro reduziu em 3,4% as despesas com o setor (de R$ 13,7 bilhões para R$ 13,2 bilhões). Nas últimas semanas, às vésperas da eleição presidencial, dois apoiadores do presidente da República assassinaram dois eleitores que apoiavam a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os casos acenderam o alerta sobre a violência política e trouxeram à tona uma discussão sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para melhorar a segurança pública no país. Na quarta publicação da série de reportagens sobre os programas de governo dos presidenciáveis, o site da Jovem Pan traz um raio-X das ideias e projetos defendidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e pela senadora Simone Tebet (MDB), os quatro postulantes mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento. Confira aqui as reportagens já publicadas sobre economia, educação, proteção e valorização das mulheres e saúde.

Luiz Inácio Lula da Silva

No plano de governo do candidato petista, que busca um terceiro mandato para comandar o Palácio do Planalto, Lula assume um compromisso com a segurança pública e ressalta que trata-se de um “direito fundamental” dos cidadãos. No documento, o Partido dos Trabalhadores visa implementar políticas “interfederativas e intersetoriais” que valorizem a vida e a integridade física da população através da “articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial”. Em relação às vítimas, o programa defende ações de investigação e processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+. “É fundamental uma política coordenada e integrada nacionalmente para a redução de homicídios envolvendo investimento, tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade”, afirma o documento. Se eleito para comandar o país, Lula diz que irá implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública pela modernização estratégica de instrumentos e de gestão. “Serão realizadas reformas para ampliar a eficiência do Sistema de Segurança por meio da modernização das instituições de segurança, das carreiras policiais, dos mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial e do aprimoramento das suas relações com o Sistema de Justiça Criminal”, defende o plano de governo. Por fim, a chapa Lula-Alckmin ressalta que a valorização dos profissionais que atuam na setor de segurança pública será o “princípio orientador” das políticas públicas. Com a medida, virão a implementação de canais de escuta e diálogo, fortalecimento dos programas de atenção biopsicossocial e ações de respeito de suas identidades e diversidades.

Jair Bolsonaro

Para o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), a segurança pública continuará sendo prioridade, assim como é em seu atual mandato, e será tratada com “especial atenção ao cidadão e às políticas públicas que ampliem esse conceito”. Uma das principais propostas de Bolsonaro envolve armas de fogo. No documento, o acesso a armamentos é classificado como um “importante elemento que contribui para a política de segurança pública e para a própria pacificação social e para preservação da vida”. No Brasil, entre 2018 e 2019, quando houve a expansão de aquisição de armas pela população, foi registrado uma queda de 25,1% no número de homicídios por arma de fogo. “Neste segundo mandato, serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”, informa o plano. O presidente também pretende aumentar o investimento em órgãos de segurança, nas Forças Armadas e reestruturar os planos de carreira e de remuneração dos agentes. Outra promessa de Bolsonaro é encontrar soluções para proteger os moradores que vivem no campo. Segundo o plano de governo, as famílias do campo e os bens, assim como a propriedade, deverão ser “objeto de políticas efetivas e ações céleres a fim de garantir sua segurança e liberdade, seja para o pequeno produtor da agricultura familiar, seja para o grande produtor da agropecuária”. Além disso, o candidato à reeleição quer ampliar ações de regularização fundiária. No documento, ele diz que as medidas serão “aliadas ao direito fundamental à legítima defesa e ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos, garantindo o direito à propriedade, reduzindo os conflitos no campo e as invasões”.

Ciro Gomes

O Projeto Nacional de Desenvolvimento de Ciro Gomes (PDT), candidato que aparece em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais à Presidência, também pontua a segurança pública como um dos principais temas para desenvolvimento no país. Em seu programa de governo, o ex-ministro inicia pontuando que o crescimento econômico pode contribuir para a redução da criminalidade. Entretanto, ele admite que o país precisará de ações concretas para a segurança pública, exaltada como um “direito fundamental da sociedade”. Entre as propostas do pedetista está a implantação do Sistema Único de Segurança Pública, o fomento de uma atuação conjunta entre agências e o uso de novas tecnologias. Ciro também fala em rastreamento de armas e munições, “cuja expansão e uso se encontram fora do controle”, valorização das carreiras policiais e novos programas de qualificação. O candidato também defende que a política sobre drogas seja redesenhada, com abordagem intersetorial de redução de riscos e danos, e que a gestão prisional seja aprimorada, “de modo a elevar o percentual da população carcerária que venha a se ressocializar”. Por fim, a política de prevenção a crimes de Ciro Gomes também defende atenção especial à segurança das mulheres, dos jovens negros e da população LGBTQIA+, bem como o fortalecimento de programas de proteção social. Em participação recente em um evento em São Paulo, o pedetista falou, ainda, em federalizar o enfrentamento à criminalidade, propondo fazer uma mudança no Orçamento e na lógica das polícias. “Assim [federalizando o combate ao crime organizado], eu vou na causa substantiva da violência. E a violência difusa, esta que assusta a classe média brasileira e todo mundo, o assalto, este não terá saída se não matarmos no nascedouro a grande fonte do crime, que são estas organizações criminosas”, disse o candidato.

Simone Tebet

A campanha da Simone Tebet (MDB), por sua vez, tem a recriação do Ministério da Segurança Pública como principal ação para “vencer a violência” e colocar o governo federal como protagonista do enfrentamento à criminalidade – no governo Bolsonaro, as pastas da Justiça e Segurança Pública foram unificadas e comandadas, por exemplo, por Sergio Moro. Neste cenário, o programa de governo da senadora propõe “tolerância zero ao crime organizado” e integração entre as forças de segurança nacionais com a utilização de uma plataforma nacional de informações policiais. Entre as ações efetivas, Tebet fala em estabelecer metas de redução de homicídios nos Estados e vincular o repasse de verbas adicionais federais aos objetivos da segurança pública. Ela também quer maior controle das fronteiras, assim como da entrada de armas e drogas, e uma revisão do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Em outros aspectos, o plano de governo da emedebista também defende que sejam revogados os decretos que facilitam o porte ou posse de armas e que seja ampliada a fiscalização e rastreamento de armamentos e munições de uso pessoal. Com sua campanha de “amor e coragem”, e defendendo a necessidade de uma mulher à frente do país, a parlamentar também fala em combate ao feminicídio, à violência doméstica e a crimes contra crianças. Por último, ela propõe maiores incentivos a patrulhas da Lei Maria da Penha e combate “à violência sistêmica sofrida pelas mulheres em âmbito doméstico e familiar”.