TCU entrega ao TSE lista de gestores públicos com contas irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de gestores ou ex-gestores que tiveram as contas irregulares para verificação do registro das candidaturas para o pleito de 2022. A entrega da lista foi uma cerimônia simbólica, uma vez que ela pode ser acessada por qualquer pessoa no site do TCU. O presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, entregou para o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, um QR Code e brincou que, o que hoje é um link, no passado seria uma pasta pesada. Na relação constam os nomes de 6.791 gestores que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Entre os motivos para que um gestor tenha as contas consideradas irregulares está, por exemplo, prejuízo aos cofres públicos por ato ilegítimo. Segundo o TCU, aqueles que tiverem as contas irregulares em processos para os quais não cabem mais recursos podem ficar inelegíveis, mas essa análise fica por conta da Justiça Eleitoral, com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa. O ministro Edson Fachin classificou a entrega da lista como a “constatação do funcionamento das instituições” e avaliou que esta transparência fortalece o processo eleitoral.

“São fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidatura, fiscalização das inegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar a pólis e pretendem guiar a nossa comunidade política”, declarou o magistrado. Segundo Fachin, o ato também contribui para a confiança do sistema de votação brasileiro: “Fomentamos que as eleições sejam o campo de disputas limpas. Temos combatido a desinformação, os ataques infundados à democracia e o processo eleitoral e a própria violência política. Nosso país majoritariamente, numa esmagadora maioria, confia nas urnas eletrônicas e seguirá confiando. E para tanto, tem sido fundamental nessa estrada de feitos e virtudes as funções do Tribunal de Contas da União”. O ministro Bruno Dantas também reafirmou a segurança das urnas e disse que o TCU fez três relatórios sobre o sistema de votação: “Qualquer obra humana pode ser aperfeiçoada, mas esses aperfeiçoamentos precisam derivar de sugestões e críticas, sobretudo sinceras, eu tenho dito isso. O TSE acatou 100% das recomendações que o TCU expediu”. Dantas citou o aumento no número de urnas para amostra e verificação no dia da eleição, o que será feito neste pleito.

*Com informações da repórter Carolina Abelin