O deputado estadual Danilo Balas (PL-SP) solicitou ao Ministério Público de São Paulo que investigue o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) por suposta intolerância religiosa.
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O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, solicitou ao Ministério Público de Pernambuco pela abertura de uma investigação para apurar um insulto racista que recebeu em seu perfil pelas redes sociais.
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O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer, na noite desta quinta-feira, 14, defendendo o acolhimento parcial de uma ação contra o senador Sergio Moro (União-PR), com a cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
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O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, interpôs, nesta quarta-feira, 20, agravo regimental com o objetivo de reverter a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht utilizadas nas acusações e nas condenações resultantes da Operação Lava Jato.
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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) modificou a tipificação da tentativa de homicídio do ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no caso em que o político disparou contra agentes da Polícia Federal (PF) em Comendador Levy Gasparian, cidade do interior fluminense.
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Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a análise da decisão que suspendeu a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público sejam enquadrados no crime de prevaricação durante o exercício do cargo.
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