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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (2) regras para delimitas a atuação do Ministério Público (MP) na cobertura de investigações penais e definiu que o MP precisa da autorização do juiz responsável para prorrogar procedimentos investigatórios em caso de pessoas que estejam em liberdade.

O deputado estadual Danilo Balas (PL-SP) solicitou ao Ministério Público de São Paulo que investigue o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) por suposta intolerância religiosa.

O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta sexta-feira, 8, a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, solicitou ao Ministério Público de Pernambuco pela abertura de uma investigação para apurar um insulto racista que recebeu em seu perfil pelas redes sociais.

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer, na noite desta quinta-feira, 14, defendendo o acolhimento parcial de uma ação contra o senador Sergio Moro (União-PR), com a cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, interpôs, nesta quarta-feira, 20, agravo regimental com o objetivo de reverter a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht utilizadas nas acusações e nas condenações resultantes da Operação Lava Jato.

A CPI das Americanas divulgou nesta segunda-feira, 4, o seu relatório final.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) modificou a tipificação da tentativa de homicídio do ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no caso em que o político disparou contra agentes da Polícia Federal (PF) em Comendador Levy Gasparian, cidade do interior fluminense.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta segunda-feira, 26, a postura das big techs contra o Projeto de Lei 2.

A semana em Brasília trará grandes decisões para a política brasileira.