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Flávio Dino, novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), será empossado nesta quinta-feira, 22, assumindo a cadeira deixada por Rosa Weber.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 15, uma lei que traz importantes alterações ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o primeiro decreto de indulto natalino de seu terceiro mandato, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite da sexta-feira, 22.

Caso Flávio Dino seja aprovado pelo Senado Federal para ocupar a cadeira de Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal), o atual ministro da Justiça vai herdar um acervo com 344 ações que estavam sobre a relatoria de Weber.

O programador Walter Delgatti Neto, mais conhecido como hacker da “Vaza Jato”, disse que a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou forçar a invasão de uma urna eletrônica durante as celebrações de 7 de setembro de 2022.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 10, o julgamento envolvendo o decreto de indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) disse que vai ingressar com novo recurso contra a prisão do ex-parlamentar após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para tornar sem efeito o indulto concedido a ele pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da ministra Rosa Weber, presidente da Casa, e votou pela constitucionalidade do decreto de indulto individual concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.