STF conclui julgamento e anula indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 10, o julgamento envolvendo o decreto de indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Por 8 votos a 2, a Suprema Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade cometido pelo ex-presidente ao dar perdão a um aliado político, e derrubou a validade a graça constitucional. “Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado ‘Ato em Prol da Liberdade de Expressão’, marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto”, disse o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela derrubada do perdão presidencial. Além dele, os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber, presidente da Suprema Corte, também votaram pela anulação. Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a se posicionarem pela manutenção da graça constitucional. Com a decisão da maioria, fica reestabelecida a condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão.