O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul.
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No relatório Monitor Fiscal, publicado nesta quarta-feira (17), o Fundo Monetário Internacional (FMI) fez uma estimativa de que o Brasil tenha déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e de 0,3% em 2025.
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Em meio a uma série de ocupações do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) denominado Abril Vermelho, o governo federal apresentou nesta segunda-feira o programa Terra da Gente, um programa que visa criar “prateleiras de terra” para ampliar e agilizar a reforma agrária no país.
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A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
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O Tribula Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomado nesta terça-feira (9), o julgamento contra Sergio Moro (União Brasil) com uma derrota parcial para o ex-juiz federal.
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A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, durante esta semana, entre esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.
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A Prefeitura de São Paulo vai enviar nesta quarta-feira (27) um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que permite a doação do terminal Princesa Isabel, no centro da capital paulista, ao governo do Estado.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (26) sua proposta para amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos Estados com a União para um grupo de sete governadores do sul e sudeste.
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A 25ª fase da Operação Lesa Pátria foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 29, com o objetivo de investigar os financiadores dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
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